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PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO- SST E COM OBRIGATORIEDADE A PARTIR DE JANEIRO/2022

Esta circular tem por objetivo alertá-los quanto à obrigatoriedade dos EMPREGADORES PESSOA JURÍDICA E FÍSICA forneçam dados, referente à Saúde e Segurança do Trabalho ao E-SOCIAL.

 

1- OBRIGATORIEDADE DO ENVIO   

O objetivo do e-Social é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao e-Social serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O envio do e-Social é obrigatório para todas as empresas e pessoas físicas que possuem empregados. Para as que não possuem empregados, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.

 

2 - QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?

Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.

Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma Clínica especializada e implemente os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.

 

3 – DA RESPONSABILIDADE DOS ENVIOS DAS INFORMAÇÕES

A responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.

Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma Clínica de Medicina Ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios do e-Social e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa está em dia com suas obrigações legais.

Diante do exposto, solicitamos que, quem ainda não possui os referidos programas, contratem com a máxima urgência, pois, a demanda será muito grande.

E quem já possui que entre em contato com a Clínica de Medicina Ocupacional contratada para ver se está atualizada e como será feita a transmissão para o e-Social.

O não envio dos dados a partir de JANEIRO/2022 poderá acarretar graves problemas aos empregadores bem como elevadas multas.

Sendo assim, colocamo-nos a seu inteiro dispor, para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

 

Algumas Clínicas de Medicina Ocupacional em Viçosa:

Proteção - 3891-6408

Viçosa Medicina do Trabalho – 3891-6181

 

Atenciosamente,

CONTABILIDADE FARIA

 

Esta circular tem por objetivo alertá-los quanto à obrigatoriedade dos EMPREGADORES PESSOA JURÍDICA E FÍSICA forneçam dados, referente à Saúde e Segurança do Trabalho ao E-SOCIAL.

 

1- OBRIGATORIEDADE DO ENVIO   

O objetivo do e-Social é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal. As informações de SST enviadas ao e-Social serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O envio do e-Social é obrigatório para todas as empresas e pessoas físicas que possuem empregados. Para as que não possuem empregados, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.

 

2 - QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?

Se a sua empresa possui empregados está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.

Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma Clínica especializada e implemente os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.

 

3 – DA RESPONSABILIDADE DOS ENVIOS DAS INFORMAÇÕES

A responsabilidade das informações é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho). As informações podem ser enviadas via portal web ou através de sistema apto para o envio.

Desta forma, é essencial que a sua empresa contrate uma Clínica de Medicina Ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios do e-Social e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim que a empresa está em dia com suas obrigações legais.

Diante do exposto, solicitamos que, quem ainda não possui os referidos programas, contratem com a máxima urgência, pois, a demanda será muito grande.

E quem já possui que entre em contato com a Clínica de Medicina Ocupacional contratada para ver se está atualizada e como será feita a transmissão para o e-Social.

O não envio dos dados a partir de JANEIRO/2022 poderá acarretar graves problemas aos empregadores bem como elevadas multas.

Sendo assim, colocamo-nos a seu inteiro dispor, para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

 

Algumas Clínicas de Medicina Ocupacional em Viçosa:

Proteção - 3891-6408

Viçosa Medicina do Trabalho – 3891-6181

 

Atenciosamente,

CONTABILIDADE FARIA


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